BOMBA! CPMF é aprovada como fonte de receita em 2016

Com uma ação de rolo compressor do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira a inclusão da CPMF como fonte de receita em 2016 a partir de setembro, com arrecadação líquida (o que o governo pode utilizar) de R$ 10,15 bilhões, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. 

A arrecadação bruta será de R$ 12,7 bilhões. O destaque para garantir a CPMF como fonte de receita foi aprovado mesmo com posição contrária do relator de receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que excluiu o chamado imposto do cheque do seu parecer oficial, analisado na sessão desta terça-feira.



O destaque com a previsão da CPMF foi apresentado pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê cobrança da CPMF a partir de setembro, com aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando o chamando imposto do cheque até junho. Isso porque é preciso aprovar 90 dias, ou seja, a chamada 'noventena', para o início da cobrança de qualquer contribuição, como determina a legislação.

O PMDB encaminhou a favor, assim como o PCdoB. A votação foi nominal, e a oposição reclamou. A votação nominal ocorreu apenas na Câmara, com 19 votos a favor e 11 não. No Senado, a votação foi simbólica, porque não houve pedido de votação nominal.

Informações: Jornal O Globo